De acordo com as regras da recolha e tratamento de  dados pessoais o nosso objetivo é garantir a segurança, proteção e transparência das práticas e mecanismos de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da Setulgeste Lx, Lda. e de todas as entidades por esta contratadas, reiterando  o  compromisso para com o cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e demais legislação em vigor.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A identidade da pessoa responsável pelo tratamento deste website é a Setulgeste Lx, Lda., Sociedade por Quotas, com sede na Av. D. João II, nº35 – 5ºJ, 1990-083 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508280095, com o contacto de email lisboa@setulgeste.pt e telefone 218952982.

CONTACTO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Em caso de necessidade poderão entrar em contacto para o email lisboa@setulgeste.pt

DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS
Os dados pessoais recolhidos no formulário de contacto são: nome, sobrenome, email e telemóvel.

Não são recolhidos dados sensíveis nomeadamente: dados biométricos, dados genéticos, dados de saúde, de origem racial ou ética, dados relativos à vida ou orientação sexual, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical.

A Setulgeste Lx, Lda. respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

Finalidade dos dados:

• Gestão e acompanhamento de clientes/fornecedores;
• Actividades de Marketing, como sejam: apresentação de produtos/serviços, envio de “Newsletters”, campanhas e acções promocionais, inquéritos de satisfação, estudo de mercado.
• Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares ou judiciais que a empresa esteja obrigada no âmbito comercial e laboral;
• Gestão administrativa, contabilística e financeira;
• Gestão de cobranças e contencioso;
• Gestão de reclamações;

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quando necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços/produtos ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Setulgeste Lx, Lda..

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela Setulgeste Lx, Lda..

ENTIDADES SUBCONTRATADAS PELA SETULGESTE LX, LDA.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros que sejam companhias de seguros e entidades relacionadas com as mesmas para prestação de serviços ao cliente, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

CEDÊNCIA DOS DADOS:
No âmbito do cumprimento das finalidades atrás descritas pode ser necessário partilhar os seus dados com:

• Autoridade Tributária, Entidades Oficiais, Reguladoras, Judiciais e Policiais. Para cumprimento de todas as obrigações legais, bem como, participação de programas e apoios.
• Prestadores de serviços e subcontratantes. Poderá ser necessário partilhar os dados pessoais com terceiros no âmbito da actividade.

Estas entidades se pertencerem à UE terão a responsabilidade de cumprir o disposto no RGPD mas a empresa tomará as medidas possíveis ao seu alcance para garantir que todas as entidades com quem partilha os dados pessoais respeitam a nossa Politica de Privacidade e, por conseguinte, protegem os dados pessoais que lhes forem confiados.

Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.o 20.º do RGPD.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E MANUTENÇÃO DOS DADOS:
Manutenção dos dados:

Os dados pessoais serão guardados por um período de tempo indefinido, isto é, até que o titular dos dados solicite a sua eliminação total ou parcial ou retire o seu consentimento, desde que, este pedido não colida com o cumprimento de obrigações contratuais ou legais e regulamentares a que a empresa esteja obrigada.

O titular dos dados nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril ao aceitar a presente política de privacidade declara ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que lhe assistem relativamente aos seus dados pessoais constantes da referida Base de Dados nomeadamente: 

1. Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais;
2. Opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais;
3. Solicitar ao responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou eliminação, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;
4. Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (ii) considere que o tratamento é ilícito, (iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);
5. Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);

7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
8. Apresentar queixa à CNPD, cujos contactos são: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – e-mail: geral@cnpd.pt; 
9. Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais;
10. Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica.
11. O direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos meus dados pessoais, para o efeito, por correio eletrónico enviado para a empresa.

Caso o titular pretenda exercer os seus direitos acima escritos, pode fazê-lo por carta registada ou por e-mail para os contactos a seguir apresentados, sendo imprescindível, para garantir a segurança e confidencialidade no processo, a prova de identidade do titular.

Setulgeste Lx, Lda.

Av D. João II, nº35 – 5ºJ – 1990-083 Lisboa

Salienta-se que caso existam normas ou imperativos legais que se sobreponham a estes direitos a empresa responderá sobre a impossibilidade e o fundamento de não poder cumprir com o pedido, no prazo máximo de 30 dias.